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Carnê-leão atrasado: vencimento, multa, juros e como pagar o DARF

Perdeu o vencimento do carnê-leão? A multa de 0,33% ao dia com teto de 20%, os juros Selic, o DARF 3244 e o passo a passo para regularizar, com exemplo.

Equipe Ubiquo Carnê-Leão · · 8 min de leitura

O carnê-leão de um mês corrido de consultório vence no último dia útil do mês seguinte. Basta uma semana cheia para ele passar. A boa notícia: pagar atrasado por conta própria custa menos do que parece, e a conta é previsível. A má notícia: quanto mais tempo passa, mais ela cresce, e deixar para a declaração anual não apaga nada.

Este guia mostra o vencimento, a conta da multa e dos juros, como gerar o DARF certo e o que fazer quando você já pagou só o valor principal.

Quando vence

A regra está na pergunta 267 do Perguntas e Respostas do IRPF 2026: o carnê-leão é recolhido "até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento, com o código 0190".

  • Recebeu em setembro de 2026 → venceu em 30/10/2026 (31/10 foi sábado).
  • Recebeu em outubro de 2026 → vence em 30/11/2026, uma segunda-feira.

Fim de semana e feriado nacional não são dia útil. Na dúvida sobre um mês específico, o Carnê-Leão Web e o Sicalc mostram a data.

A pergunta 269 lembra a diferença que importa aqui: o carnê-leão é obrigatório e "está sujeito a encargos em caso de pagamento em atraso". O recolhimento complementar (código 0246) é outra coisa, facultativo e sem multa, e não serve para pagar carnê-leão (pergunta 272).

A multa de mora

A Lei 9.430/1996, art. 61, define a multa para tributo federal pago fora do prazo:

  • 0,33% por dia de atraso ("trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso");
  • contada "a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento" até o dia do pagamento (§ 1º);
  • limitada a 20% (§ 2º).

Na prática, 20% ÷ 0,33% ≈ 61 dias: depois de cerca de dois meses de atraso, a multa para de crescer e fica travada em 20%.

As páginas da Receita sobre o carnê-leão e o Sicalc falam em contar a partir do "primeiro dia útil" após o vencimento. A diferença só aparece quando o dia seguinte ao vencimento cai num fim de semana ou feriado, e muda a multa em alguns dias. O valor que vale é o que o Sicalc ou o Carnê-Leão Web calcular.

Os juros

O § 3º do mesmo art. 61 manda cobrar juros pela taxa Selic, "a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de um por cento no mês de pagamento".

Traduzindo:

  • soma-se a Selic de cada mês entre o mês do vencimento e o mês do pagamento (sem contar nenhum dos dois);
  • no mês do pagamento entra 1% fixo;
  • quem paga no mês seguinte ao vencimento paga só o 1%;
  • quem paga ainda dentro do mês do vencimento não paga juros, só a multa (é o exemplo que a própria Receita dá na página do Sicalc).

A Selic mensal de cada mês está na tabela publicada no próprio Sicalc.

Exemplo 1: um mês atrasado por poucos dias

O DARF de setembro de 2026 era de R$ 435,59 e venceu em 30/10/2026. Pago em 23/11/2026:

LinhaContaR$
Principal435,59
Dias de atrasode 31/10 a 23/1124
Multa de mora24 × 0,33% = 7,92% × 435,5934,50
Jurospago no mês seguinte ao vencimento: só 1%4,36
Total474,45

Três semanas de atraso custaram R$ 38,86, cerca de 9% a mais. Aqui a contagem seguiu a letra da lei, a partir de 31/10. Pela contagem descrita nas páginas da Receita, a partir do primeiro dia útil (03/11, porque 31/10 foi sábado e 02/11 é Finados), seriam 21 dias, multa de 6,93% (R$ 30,19) e total de R$ 470,14. Os números são fictícios: o valor que vale é o que o Sicalc calcular.

Exemplo 2: um mês atrasado há vários meses

O DARF de junho de 2026 era de R$ 1.016,27 e venceu em 31/07/2026. Pago em novembro de 2026:

  • Multa: passou de 61 dias, então fica no teto: 20% × 1.016,27 = R$ 203,25.
  • Juros: soma das Selic de agosto, setembro e outubro de 2026, mais 1% de novembro, aplicada sobre o principal. Com S sendo a soma das três taxas mensais: juros = 1.016,27 × (S + 1%).
  • Total: 1.016,27 + 203,25 + juros.

A partir daqui, cada mês a mais de atraso só acrescenta mais uma Selic mensal. A multa já parou de crescer.

Como pagar o DARF atrasado

  1. Gere o DARF pelo sistema da Receita. O Carnê-Leão Web, no e-CAC, é o caminho indicado pela página "Como pagar o carnê-leão". O Sicalc, que a Receita mantém para calcular acréscimos legais e emitir DARF, também serve: informe o código 0190, o período de apuração e o valor principal, e ele soma multa e juros na data de pagamento escolhida.
  2. Pague na data que você informou. Multa e juros dependem do dia do pagamento, então o DARF com acréscimos vale para a data escolhida no cálculo. Se for pagar em outro dia, gere de novo.
  3. Um DARF por mês de apuração. Cada mês atrasado tem o seu vencimento e os seus acréscimos.

Já pagou o principal sem multa e juros?

Acontece muito: a pessoa gera o DARF de um mês vencido com o valor original e paga. A pergunta 271 diz o que fazer: o pagamento depois do vencimento "sem inclusão de juros e multa de mora, implica a obrigatoriedade do pagamento desses encargos, em Darf separado, utilizando-se do código 3244". E acrescenta: acréscimos pagos por atraso não podem ser compensados na declaração.

O mês deu menos de R$ 10?

Não houve atraso. A Lei 9.430/1996, art. 68, manda somar o imposto abaixo de R$ 10 aos meses seguintes de mesmo código até o total chegar a R$ 10, e pagar no prazo desse último mês.

Pagou a mais?

O principal pago a mais pode ser compensado nos carnês-leão seguintes do mesmo ano ou na declaração anual (pergunta 270).

"Vou acertar tudo na declaração anual"

É a estratégia mais comum e a mais cara. O carnê-leão é uma antecipação do imposto da declaração (pergunta 266), mas o recolhimento de cada mês tem vencimento próprio. Os rendimentos entram na declaração de qualquer jeito, e os meses não pagos continuam devidos, com multa e juros correndo desde cada vencimento.

Há um limite importante para tudo o que está neste guia: a multa de 0,33% ao dia com teto de 20% vale para quem paga por conta própria, antes de qualquer cobrança. Se a Receita abrir procedimento e lançar o imposto de ofício, a multa é outra, maior, e a conversa passa a ser com o seu contador.

E os recibos do Receita Saúde atrasados?

Para dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, o recibo do Receita Saúde é outra obrigação, com multa própria de R$ 100 por mês-calendário ou fração para quem não emite ou emite com erro (art. 4º da IN RFB 2.240/2024). O manual oficial permite a emissão retroativa até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao pagamento, enquanto não houver procedimento de ofício, e avisa que, ao emitir atrasado, é preciso ajustar o carnê-leão do mês correspondente. Mais detalhes em carnê-leão para psicólogo.

Passo a passo para regularizar vários meses

  1. Liste os meses em aberto do ano, com o total recebido de pessoa física em cada um.
  2. Calcule o imposto de cada mês com a tabela e a redução daquele mês. Em 2026, a redução da Lei 15.270 pode zerar vários deles: quem recebeu até R$ 5.000 de pessoa física num mês não tem imposto naquele mês. Veja como calcular o carnê-leão.
  3. Separe os meses abaixo de R$ 10, que se somam aos seguintes.
  4. Gere um DARF por mês com imposto, já com acréscimos, no Carnê-Leão Web ou no Sicalc.
  5. Pague começando pelos meses mais recentes se o caixa não der para todos de uma vez: os mais antigos já estão com a multa travada em 20%, enquanto os recentes ainda acumulam 0,33% por dia. Os juros continuam correndo em todos.
  6. Guarde os comprovantes junto com a memória de cálculo de cada mês.

Checklist do atraso

CARNÊ-LEÃO ATRASADO — MÊS DE APURAÇÃO: ____/2026

[ ] Imposto do mês calculado (tabela + redução da Lei 15.270)
[ ] Vencimento original: último dia útil do mês seguinte
[ ] Dias de atraso contados até a data do pagamento
[ ] Multa: 0,33% ao dia, no máximo 20%
[ ] Juros: Selic dos meses entre vencimento e pagamento + 1%
[ ] DARF 0190 gerado no Carnê-Leão Web ou no Sicalc para a data do pagamento
[ ] Já pagou só o principal? DARF 3244 com multa e juros
[ ] Comprovante guardado com a memória de cálculo

Para não chegar aqui, a Ubiquo Carnê-Leão manda um e-mail antes do último dia útil do mês. E, se um mês já atrasou, o app mostra a multa e os juros calculados para você conferir com o DARF que o Carnê-Leão Web ou o Sicalc gerar. A Ubiquo não transmite nada à Receita e não substitui o seu contador: quem gera e paga o DARF é você.

Fontes

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